Privacidade de Dados
Como nós cuidamos dos seus dados
A sua privacidade é uma prioridade para nós da NDD Pay. Trabalhamos com transparência, responsabilidade e segurança para garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma ética e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Nosso compromisso é proteger suas informações e manter a confiança em nossa relação com você.
Coletamos apenas os dados necessários para oferecer nossos serviços com eficiência e segurança. Utilizamos essas informações para identificar e autenticar usuários, processar solicitações, aprimorar nossos produtos, garantir a segurança dos sistemas, prevenir fraudes e atender a obrigações legais e regulatórias. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes, segurança, exercício regular de direitos ou contratação de fornecedores e parceiros essenciais à operação, sempre observados os princípios da LGPD, a confidencialidade e os controles regulatórios aplicáveis.
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, prestar os serviços contratados, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraudes, exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, cumprir exigências do Banco Central do Brasil e preservar evidências de segurança e auditoria. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida pela legislação aplicável.
Adotamos medidas de segurança alinhadas às melhores práticas do mercado, como controles técnicos e organizacionais baseados nos melhores frameworks de segurança do mercado, monitoramento contínuo de acessos, processos de prevenção e resposta a incidentes e capacitação frequente de colaboradores. Nosso objetivo é proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer uso indevido.
Você, como titular de dados, possui direitos importantes: consultar quais dados tratamos, solicitar correções, pedir exclusão ou anonimização quando aplicável, revogar consentimentos, solicitar informações sobre compartilhamento de dados e entender claramente como suas informações são utilizadas. Para exercer esses direitos, disponibilizamos um canal exclusivo de atendimento ao titular (DPO).
O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços, atendimento a obrigações legais ou parceria com fornecedores que seguem padrões rigorosos de segurança e confidencialidade.
Quando necessário para a prestação dos serviços, segurança, armazenamento, processamento, suporte técnico ou contratação de fornecedores de tecnologia, seus dados poderão ser transferidos para outros países. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais, medidas de segurança, controles de acesso e mecanismos de proteção adequados. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo canal do DPO.
E quais são os principais conceitos da LGPD?
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Incluem, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de localização, registros de acesso e qualquer informação utilizada para fins de identificação em nossos serviços. Utilizamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação de serviços, atendimento ao cliente, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Atendimento aos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A NDD Pay assegura aos titulares de dados pessoais o exercício de seus direitos, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Os direitos previstos no art. 18 da LGPD devem ser exercidos mediante requerimento expresso do titular diretamente perante o agente de tratamento, conforme disposto no art. 18, §3º da Lei. A NDD Tech disponibiliza canal específico para o recebimento dessas solicitações.
Nos termos do art. 18, §4º, a NDD Tech adotará providências imediatas para atendimento do requerimento do titular. Caso não seja possível atender de imediato, será encaminhada resposta ao titular indicando, conforme o caso:
I – Que não realiza o tratamento dos dados pessoais objeto da solicitação, indicando, sempre que possível, o agente responsável; ou
II – As razões de fato ou de direito que impeçam a adoção imediata da providência solicitada.
Em conformidade com o art. 18, §5º da LGPD, o atendimento às solicitações será realizado de forma gratuita, observados os prazos e termos definidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados, denominada ANPD, em regulamentação específica.
Nos termos do art. 19 da LGPD, em relação aos direitos de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados pessoais, a resposta poderá ocorrer de duas formas:
- por meio de declaração simplificada, fornecida de forma imediata; ou
- por meio de declaração completa, a ser fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento.
A NDD Tech observará eventuais regulamentações específicas editadas pela ANPD que estabeleçam prazos diferenciados ou disposições adicionais, inclusive para setores específicos, conforme previsto no art. 19, §4º da LGPD.
Para fins de governança, transparência e rastreabilidade, todas as solicitações recebidas são registradas e controladas internamente.
Esse controle permite assegurar o cumprimento das obrigações legais, a transparência no atendimento aos titulares e a conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas de contenção, investigação, mitigação e comunicação, quando aplicável, aos titulares, à ANPD, ao Banco Central do Brasil, a participantes de arranjos de pagamento e a outras autoridades competentes, conforme a natureza do incidente e a regulamentação aplicável.
São informações que exigem cuidado especial, pois revelam aspectos íntimos da pessoa. A LGPD define como dados sensíveis, entre outros: origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados genéticos ou biométricos, dados de saúde e vida sexual. Esses dados só são tratados quando estritamente necessário, mediante consentimento ou em situações autorizadas por lei.
O tratamento inclui qualquer ação realizada com informações pessoais, como coleta, armazenamento, uso, classificação, acesso, compartilhamento ou eliminação. Realizamos o tratamento sempre com base legal adequada, observando os princípios da LGPD, como transparência, segurança, necessidade e finalidade. Nosso compromisso é garantir que os dados sejam utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, claras e informadas ao titular.
É a pessoa a quem os dados pessoais se referem. Como titular, você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso às suas informações, correção de dados, exclusão quando aplicável, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento. Disponibilizamos canais oficiais para que seus direitos possam ser exercidos de forma simples e segura.
É o profissional responsável por orientar e supervisionar o cumprimento da LGPD dentro da empresa. O Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer), atua como ponto de contato entre titulares de dados, autoridades reguladoras e a organização. Ele esclarece dúvidas, recebe solicitações e orienta sobre práticas adequadas de tratamento de dados.
É a empresa que decide como e por que os dados pessoais serão tratados. O Controlador define finalidades, critérios de uso, responsabilidades e medidas de segurança relacionadas ao tratamento. Também responde pelo cumprimento das obrigações legais e pela preservação dos direitos dos titulares.
É a pessoa física ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. O Operador executa atividades como processamento, armazenamento ou análise de informações, sempre seguindo as instruções e políticas do Controlador. Deve garantir segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD em todas as operações.
Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO):
Rosana Coelho de Almeida – Cel: 49-99995-1577
E-mail: dpo@nddip.com.br